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Câmara dos deputados aprova a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Após a aprovação do PNRS, projeto de lei sobre resíduos sólidos, o próximo passo será a aprovação no Senado.

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Câmara dos deputados aprova a Política Nacional de Resíduos SólidosApós 19 anos de espera, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11 de março, a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o projeto de lei que obriga os fabricantes a criarem propostas de descarte e logística reversa de lixo sólido (especialmente os que oferecem toxicidade, como os eletroeletrônicos) e se responsabilizarem pela reciclagem de todo o material, pois em muitas regiões brasileiras não há local específico para a armazenagem e reaproveitamento de resíduos sólidos, ou mesmo seu descarte de forma ambientalmente adequada.

A diretriz ambiental prevê a oportunidade para que algumas cooperativas possam trabalhar com todo o lixo sólido reciclável, gerando empregos e renda a todos os que atuam no setor, além de maior sustentabilidade para a economia. Para os ambientalistas, a nova legislação é uma esperança de que o meio ambiente não seja mais tão agredido como havia sendo até então.

A PNRS envolve questões e conceitos modernos de como ferir os resíduos sólidos, como a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, indústrias, fornecedores, distribuidores, comerciantes e importadores, a reutilização, reciclagem e reaproveitamento de resíduos, tratamentos adequado aos materiais, destinação final adequada ao meio ambiente, logística reversa, diretrizes com base no direito ambiental, ciclo de vida do produto, gestão integrada, produção de planos de gestão, sistema declaratório anual e também a inclusão social por intermédio do trabalho de catadores de lixo e cooperativas que realizam a reciclagem de diferentes tipos de material, inclusive os resíduos sólidos.

Agora que o projeto de já obteve a aprovação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo ao Projeto de Lei no 203/1991 segue para o Senado e caso seja aprovada, vai para sansão presidencial. Após a aprovação pelo Presidente da República, o próximo passo, então, será a regulamentação da Lei por parte do poder Executivo. Entretanto, alguns ambientalistas esperam que o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, publique uma resolução antes mesmo que todo o processo de tramitação da PNRS tenho o seu desfecho.


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