Projeto de regulamentação sobre terceirização de serviços preocupa setor de TIApesar de estar somente em análise na Casa Civil da Presidência e ainda nem ter tramitado no Congresso Nacional, o projeto de lei que tem por objetivo a regulamentação dos serviços terceirizados no país está causando preocupação em empresários de pequeno e médio porte, especialmente para as empresas ligadas ao setor de TI. Na visão de muitas companhias, o projeto, elaborado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, prevê o fim dos serviços de terceirização, revelando-se muito prejudicial para as empresas menores.

De acordo com informações da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Rio Grande do Sul – Assespro-RS – o projeto foi baseado no fato de que muitas empresas de terceirização de serviços não agem conforme as leis, desrespeitando os direitos do trabalhador. Em vez de buscarem soluções adequadas para lidar com a parcela das empresas que não cumprem os direitos trabalhistas, o projeto elaborado pelo governo em parceria com as centrais sindicais deixaram os empresários de lado, quando deveriam levar em consideração a boa parte de empreendedores que respeitam as normas de contratação de funcionários terceirizados.

O projeto de regulamentação dos serviços de terceirização, inclusive no setor de tecnologia de informação, está causando tanto barulho que grande parte dos empresários questiona o parágrafo 3o, o qual força as empresas contratantes a informar o sindicato do setor, com pelo menos 120 dias de antecedência, quais os motivos da contratação terceirizada, número de trabalhadores envolvidos nas tarefas, locais onde os serviços serão realizados, além de planilha de redução de custos e metas pretendidas. Somente com toda a documentação apresentada ao sindicato é que ele aprovará ou não o contrato de terceirização.

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