Cabos de aço deverão ter selo do InmetroA partir do dia 30 de agosto, entra em vigência o novo regulamento sobre vendas de cabos de aço, que foi publicado na portaria 242 de julho de 2008. O regulamento estipulou que o comércio atacadista e varejista só poderá comercializar cabos de aço nacionais e importados que obtiverem e portarem o selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O regulamento que estabelece a obrigatoriedade, válida em todo o território nacional, determinou prazos escalonados para que os fabricantes e lojistas consigam de adaptar à determinação.

A certificação compulsória devenda de cabos de aço tem o objetivo de garantir a qualidade, segurança e durabilidade dos cabos de aço e também presume que, antes de serem dispostos no mercado, os produtos sejam testados em ensaios em laboratórios certificados pelo Inmetro e, após aprovados, exibam na embalagem o selo do Instituto. Entre os requisitos observados nos testes estão a medição do diâmetro, a resistência à tração e às torções do arame e a observação da carga de ruptura. Além de respeitar estas exigências técnicas, os produtos precisam também informar o nome do fornecedor impresso em um fitilho de identificação, em espaçamento máximo de um metro.

O novo regulamento sobre vendas de cabo de aço começou a vigorar em 30 de agosto de 2009, quando venceu o prazo de adequação para fabricantes e importadores. Agora, está prestes a vencer o prazo concedido para atacadistas e varejistas escoarem seus estoques. De 30 de agosto em diante, portanto, os comerciantes que ainda estiverem fora da conformidade estão sujeitos a penalidades previstas em Lei, como advertência, multa, interdição, apreensão e inutilização dos produtos.

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