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Mineração no Brasil: país poderá contar com Agência Reguladora

O Governo está estuda a possibilidade da criação de uma agência reguladora para controlar e fiscalizar o segmento de mineração brasileiro.

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Mineração no Brasil: país poderá contar com Agência ReguladoraO Governo brasileiro analisa a criação de uma agência reguladora para o setor de mineração no intuito de fomentar uma total reestruturação do setor. “O projeto de lei para criação dessa agência deverá ser enviado ainda este ano para o Congresso. Especialistas acreditam que isso irá gerar mais investimentos para o setor de mineração no Brasil, uma vez que serão instituídas regras mais claras para as concessões, com prazos e condições, e ainda previsão de penalizações para quem tiver obtido o direito de mineração e não utilizá-lo em tempo hábil”, esclarece o advogado de Direito Minerário, Leonardo Palhares, que observa de perto e atentamente o novo marco regulatório.

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, deixou claro que o governo está se esforçando duramente para fazer uma reestruturação do setor de mineração e que, ainda este ano, o projeto de lei para criação dessa agência deverá ser enviado ao Congresso, seguindo os mesmos moldes do projeto desenvolvido para o segmento de Petróleo e Gás. Em 2008, o governo, representado pelo Ministério de Minas e Energia, começou a preparar um novo Código de Mineração para a indústria de mineração com o intuito de estudar e debater com as maiores empresas mineradoras do país, como a Vale e a Votorantim, a maior reforma no marco regulatório do segmento de mineração desde as últimas quatro décadas.

O Código de Mineração é o mesmo desde a data em que foi promulgado, no ano de 1967. O projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso em 2009 já incluía a criação de uma agência reguladora, o uso do direito minerário como forma de garantia aos requerimentos de financiamento bancário, além da permissão à exploração na faixa da fronteira por empresas estrangeiras privadas e estatais. Atualmente, está sendo aguardada a inclusão em pauta do assunto para a realização de audiência pública, na presença do Diretor-Geral do DNPM e do Secretário de Minas e Metalurgia para discutir o Anteprojeto de Lei do Novo Código de Mineração, que prevê a referida mudança. Segundo o advogado especializado em Direito Minerário, "o assunto é bastante complexo e as discussões sobre a estrutura que o setor da mineração deveria ter não permitiram ainda a evolução significativa do tema", conclui.

O advogado Leonardo Palhares ainda ressaltou os principais benefícios esperados pelo governo com este novo marco com e a criação da agência reguladora, que serão os seguintes: (i) recuperação de áreas concedidas para mineração e não exploradas, reduzindo prejuízos ao patrimônio público; (ii) evitar a especulação minerária com o maior rigor por parte do governo nas concessões de alvarás de exploração de minas, autorizações de pesquisa, bônus de outorga, etc., por meio da redução de prazos para início da exploração; (iii) aumento dos royalties cobrados na mineração e consequente aumento de arrecadação, igualando-se ou ao menos aproximando-se dos outros encontrados no mercado; e (iv) dar ao setor um tratamento condizente com sua importância para o país, incluindo-o no planejamento de políticas públicas, fiscalização, pesquisa, dentre outros.

A Agência Reguladora ajudaria o setor na medida em que exerceria um papel mais estratégico de controle, regulamentação e fiscalização do setor, conferindo agilidade aos processos de concessão de direitos de exploração minerário e, ao mesmo tempo, permitindo maior aproximação do setor às questões ambientais. O Código de Mineração antigo foi feito quando ainda não havia preocupações ambientais, apesar dos grandes impactos que a atividade minerária impõem ao meio ambiente. Desta forma, o grande feito do novo Código de Mineração seria prever o bom equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da atividade minerária, principalmente no que tange à recomposição das áreas de mineração após o encerramento das minas.

Mineração no Brasil

O setor de mineração brasileiro destaca-se na produção de cobre, bauxita, amianto, cromo, ouro, estanho, ferro, nióbio, caulim, zinco, manganês, grafita, níquel, potássio e rocha fosfática. Este ano, a produção de minério de ferro deve atingir US$ 35 bilhões, sendo US$ 20 bilhões decorrentes do minério de ferro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o valor da produção mineral deve chegar aos US$ 30 bilhões, recebendo investimentos de US$ 62 bilhões entre 2010 e 2014. Segundo o presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna, as exportações na mineração devem registrar um montante de US$ 25 bilhões em 2010. Desse valor, cerca de US$ 20 bilhões são provenientes de minério de ferro. Já as importações devem fechar o ano em US$ 6,5 bilhões, com aproximadamente US$ 3 bilhões em minerais aproveitados em fertilizantes.

Atualmente, grandes companhias são responsáveis por 94% da produção nacional de ferro, sendo elas a Votorantim, a Samarco Mineração S.A., Cia Siderúrgica Nacional (CSN), MMX Mineração, Vale, Minerações Brasileiras Reunidas S.A., Ferteco Mineração S.A. e Itaminas Comércio de Minérios S.A. Grande parte das indústrias minerais no Brasil pertende parcial ou inteiramente a investidores privados.

Todo e qualquer recurso mineral localizado em subsolo brasileiro é de posse da União, responsável por fiscalizar e controlar a exploração adequada dos recursos minerais e o aproveitamento do solo de forma sustentável por intermédio de um órgão fiscalizador, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).

Qualquer empresa que queira autorização de pesquisa precisa requerer a área à DNPM e desenvolver um projeto de mineração que cumpra as exigências do Código de Mineração. A partir disso, a empresa tem prazo de três anos, renovável apenas uma vez por um prazo de mais três anos, para realizar as pesquisas sobre as substâncias minerais, menos as substâncias nucleares que se mantêm sob monopólio estatal por razões de segurança nacional.

Atualmente, no Brasil existem cerca de 1,4 mil empresas mineradoras atuantes na extração de cerca de 80 substâncias minerais, 65,5% delas concentradas na Região Sudeste. O maior número de minas fica no Estado de São Paulo seguido pelos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.


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