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ANP cede mais 1 ano de exploração dos blocos terrestres à ABPIP

Os blocos terrestres foram conquistados na 9ª Rodada de Licitação. A decisão foi tomada a partir nas inovações do contrato da 10ª Rodada de Licitação.

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A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) teve seu pedido atendida pela ANP - Agência Nacional de Petróleo - que outorgou, por mais um ano, a primeira fase de exploração dos blocos conquistados na 9ª Rodada de Licitação, em novembro de 2007.

A autora do parecer que instruiu a solicitação de concessão, Dra. Marilda Rosado, sócia do escritório Dória, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados comentou que a deliberação acatou o pleito da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás para que fossem seguidos os mesmos prazos da 10ª Rodada de Licitação, de acordo com o conceito de retroatividade benéfica. “Trata-se de uma conquista justa e importante para os empreendedores, que representa a aplicação de tratamento isonômico a todos os blocos com contratos vigentes nas bacias terrestres maduras”, enfatizou Dra. Marilda Rosado.

“A decisão da reunião de 21 de outubro abre uma perspectiva de importância histórica para o marco regulatório brasileiro, no exercício, pela ANP de seu papel regulador e de fomento deste importante segmento”, disse Dra. Marilda.

De acordo com a Resolução 910/2010 existe a exclusão de casos de empresas que já tinham conseguido a prorrogação, além de hipóteses que ainda deverão ser apreciadas individualmente e com cuidado pelo órgão Regulador.


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