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Como funciona a privatização

O aumento do interesse na privatização de empresas estatais no Brasil, que começou na década de 1980, reflete as tendências similares em todo o mundo.

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Como funciona a privatizaçãoA privatização na economia também pode ser chamada de desnacionalização ou desinvestimento. Todos os três termos descrevem uma situação na qual o governo decide transferir o controle de uma empresa estatal para as mãos de empresas privadas, seja total ou parcialmente. Portanto, dessa forma há a transferência de recursos públicos para o setor empresarial privado. Às vezes, o governo continua a exercer um determinado nível de controle sobre a indústria ou sobre uma empresa de prestação de serviços, o que é chamado de municipalização.

Por exemplo, o governo pode ser capaz de limitar os preços e fazer certas exigências por meio de contratos, mas as empresas privadas executam o trabalho em uma indústria municipalizada. O processo inverso da privatização é chamado de nacionalização ou estatização (Estado ou União), quando um governo assume o controle de uma indústria ou serviço do setor privado.

Existem muitas indústrias brasileiras que são ou privatizados ou municipalizados, e há argumentos a favor e contra a nacionalização de certas indústrias privadas. Por exemplo, existe um debate considerável em todo o mundo sobre a questão da privatização do sistema de segurança social. Os defensores da privatização alegam que esta medida permitiria a melhoria da aposentaria, dando aos cidadãos a oportunidade de investir em aplicações de maior rendimento. Os opositores desta ideia sugerem que privatizar o sistema poderia ser desastroso para aqueles que não fazem investimentos sólidos. Teoricamente, uma pessoa que investe mal pode acabar com qualquer renda de aposentadoria.

Em geral, os argumentos para a privatização de uma indústria são os seguintes:

  • O funcionamento de indústrias sob controle do governo custa mais para os cofres públicos, porque há maiores burocracias.
  • Indústrias controladas e administradas pelo governo deixam as pessoas com pouca escolha no mercado em termos de prestação de serviço, gerando um possível monopólio.
  • Privatizar uma indústria fomenta a concorrência no mercado, o que alavanca a possibilidade de preços mais baixos e maior poder de escolha para o consumidor.

Argumentos contra a privatização incluem os seguintes termos:

  • A indústria privatizada está mais preocupada com o lucro, por isso, enquanto os benefícios iniciais para o consumidor continuarem ocorrendo, a indústria não pode ser induzida a manter os preços baixos.
  • A competição promovida entre indústrias privatizadas pode resultar em práticas de negócios ilícitas ou escusas.
  • A população tem pouco controle sobre uma empresa do setor privado, e, portanto, as decisões tomadas por uma indústria ou outro tipo de organização pode afetar adversamente o setor público.

PrivatizaçãoPrivatização no Brasil

O aumento do interesse na privatização de empresas estatais no Brasil, que começou na década de 1980, reflete as tendências similares em todo o mundo. Embora grande parte da retórica usada pelos defensores da privatização enfatizou a eficiência econômica e da competitividade, a experiência brasileira neste assunto ressalta que a privatização é melhor entendida como uma resposta às pressões fiscais no setor público, o que piorou significativamente na década de 1980.

A venda de empresas estatais para compradores privados, tanto nacionais como estrangeiros, ofereceu um meio atraente de reduzir essas pressões fiscais. Primeiro, a venda de uma empresa fornece um ganho de receita imediata para o governo. Segundo, na medida em que a empresa vendida estava operando em uma perda, a carga fiscal sobre o futuro do setor público foi reduzido. Finalmente, a conversão de uma empresa estatal em uma empresa privada lucrativa aumenta as receitas tributárias futuras do governo.


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