o que é ISPS codeO ISPS Code (Código Internacional dos Navios e Instalações Portuárias, ou International Ship and Port Facility Code) é um conjunto amplo de medidas para aumentar a segurança de navios e instalações portuárias, desenvolvido em resposta às ameaças percebidas aos navios e instalações portuárias, como armazenagem e logística, após os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos.


O Código ISPS é implementado pela International Maritime Organization (IMO, ou Organização Marítima Internacional), através do capítulo XI-2, “Medidas especiais para reforçar a segurança marítima” na Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), em 1974. O Código tem duas partes: uma obrigatória e outra, recomendada.

Em essência, o Código adota a abordagem de que garantir a segurança dos navios e instalações portuárias é uma atividade de gestão de risco e que, para determinar quais as medidas de segurança são adequados, uma avaliação dos riscos deve ser feita em cada caso particular.

O objetivo do Código é estabelecer um quadro padronizado e consistente para a avaliação de risco nos navios, permitindo aos governos identificar ameaças e a vulnerabilidade de navios e instalações portuárias, através da determinação de níveis de segurança adequados e medidas de segurança correspondentes.

O Brasil, segundo a Secretaria de Portos, faz parte da convenção SOLAS desde 1980 e, portanto, assumiu o compromisso de implantar o ISPS Code. As regras entraram em vigor em território nacional em julho de 2004.

Entre as medidas adotadas nos portos brasileiros, como o Porto de Santos, podemos destacar as seguintes:
  • Maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias;
  • Delimitação do perímetro do porto;ISPS code
  • Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais; e
  • Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.
Ainda de acordo com o ISPS Code, um navio antes de chegar ao porto deve informar os últimos 10 portos que visitou. Caso algum deles não seja certificado com o ISPS. poderão ser adotadas medidas adicionais de proteção, tais como inspecionar o navio, colocá-lo em quarentena, etc.. Tais medidas podem causar atraso na operação do navio, provocando sérios prejuízos.

Tendo em vista que o comércio internacional é um setor altamente competitivo e importante para a economia, os navios que o realizam passariam a evitar portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS.

No Brasil, a certificação dos navios é realizada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) e a das instalações portuárias pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), da qual participam os Ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores e Transportes.
 
Para que uma instalação possa ser certificada, o código estabelece que deve ser efetuada uma "avaliação de risco", submetida à Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS).

Após a sua aprovação é elaborado um Plano de Segurança, que também é submetido à CESPORTOS para aprovação. Uma vez colocadas em prática as ações do Plano, a CESPORTOS, (eventualmente com participação da CONPORTOS), realiza inspeção. Se a segurança do porto for aceitável, é emitida a Declaração de Cumprimento. Após a Declaração, a instalação é incluída no sitio da IMO como certificada, o que dá a divulgação internacional da sua nova situação.

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