O que são IncotermsIncoterms ou International Commercial Terms são uma série de termos usados no comércio internacional pré-definidos pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce ou ICC).

Os incoterms sempre têm três letras comerciais relacionadas com práticas comuns de vendas externas, que ajudam a comunicar entre as partes envolvidas claramente as tarefas, custos e riscos associados ao transporte e entrega de mercadorias, eliminando, assim, as incertezas de interpretação entre diferentes países e culturas.

As regras de incoterms são aceitos mundialmente por governos, autoridades jurídicas, empresas e profissionais em todo o mundo.
O que são Incoterms
Publicadas pela primeira vez em 1936, as regras de incoterms foram atualizadas ao longo desse tempo (em 1953, 1967, 1976, 1980, 1990 e 2000). A última atualização dos incoterms foi em 2010, publicada em janeiro de 2011.

O Incoterms 2010 define 11 regras, reduzindo as 13 usadas na versão anterior pela adoção de duas novas regras ("Delivered at Terminal", DAT; "Delivered at Place", DAP), que substituem quatro regras de a versão anterior ("Delivered at Frontier", DAF; "Ship Delivered Ex", DES; "Delivered Ex Quay", DEQ: "Delivered Duty Unpaid", DDU).

Os termos de Incoterms 2010 são subdivididos em duas categorias baseadas no método de entrega.

O maior grupo de sete regras aplica-se independentemente do método de transporte, com o menor grupo de quatro sendo aplicável apenas às vendas que envolvem apenas o transporte marítimo.

Incoterms 2010

eXW - Ex Works (local de entrega)
fCA - Free Carrier (local de entrega)
cPT - Carriage Paid To (named place of destination)
cIP - Carriage Paid to e Seguros (named place of destination)
dAT - Delivered at Terminal (chamado terminal no porto ou local de des
dAP - Delivered at Place (named place of destination)
dDP - Delivered Duty Paid (named place of destination)
fAS - Free Alongside Ship (porto de embarque nomeado)
fOB - Free on Board (porto de embarque nomeado)
cFR - Cost and Freight (porto de destino)
cIF - Cost, Insurance and Freight (porto de destino)

EXW - Ex Works (local de entrega)

O vendedor faz os bens disponíveis nas suas instalações.

Este termo estabelece obrigação máxima do comprador e obrigações mínimas do vendedor. O Ex Works é usado, geralmente, ao fazer uma citação inicial para a venda de mercadorias sem custos incluídos. EXW significa que um vendedor tem a mercadoria pronta para a coleta nas suas instalações (obras, armazém, fábrica) na data em questão.

O comprador paga todos os custos de logística e também assume os riscos para levar as mercadorias até seu destino final. O vendedor não carrega a mercadoria sobre a recolha de veículos e não exporta.

Se o vendedor não carrega o bem, o risco e o custo são do comprador. Se as partes desejarem que o vendedor seja responsável pelo carregamento das mercadorias no momento da partida e assumir o risco e todos os custos de carregamento tal, este deve ficar claro pela adição de expressão explícita para este efeito no contrato de venda.

FCA - Free Carrier (local de entrega)

O vendedor lida com a mercadoria, livre para exportação, à disposição do primeiro transportador (nomeado pelo comprador), no local nomeado. O vendedor paga o transporte até o ponto de entrega e o risco é transferido quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador.

CPT - Carriage Paid To (named place of destination)

O vendedor paga pelo transporte. Risco se transfere para o comprador após entrega da mercadoria ao primeiro transportador.

CIP - Carriage Paid to e Seguros (named place of destination)

Os contentores de transporte equivalente / multimodal da CIF. Vendedor paga pelo transporte e seguro ao ponto de destino nomeado, mas risco é transferido quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador.

DAT - Delivered at Terminal (chamado terminal no porto ou local de des

Comprador paga o transporte para o terminal, com exceção dos custos relativos à importação de apuramento, e assume todos os riscos até o ponto em que as mercadorias são descarregadas no terminal.

DAP - Delivered at Place (named place of destination)

Comprador paga o transporte até o local nomeado, com exceção dos custos relativos à importação de apuramento, e assume todos os riscos antes do ponto de que os bens estão prontos para a descarga por parte do comprador.

DDP - Delivered Duty Paid (named place of destination)

Vendedor é responsável por entregar os bens ao local designado no país do comprador, e paga todos os custos para levar as mercadorias até o destino, incluindo direitos de importação e impostos. Este termo coloca o máximo de obrigações do vendedor e obrigações mínimas do comprador.

FAS - Free Alongside Ship (porto de embarque nomeado)

O vendedor deve colocar a mercadoria ao lado do navio no porto. O vendedor deve liberar as mercadorias para exportação. Adequado apenas para transporte marítimo, mas NÃO para o transporte marítimo multimodal em recipientes (ver Incoterms 2010 , ICC publicação 715). Este termo é normalmente usado para cargas pesadas ou a granel.

FOB - Free on Board (porto de embarque nomeado)

O vendedor deve colocar a mercadoria a bordo do navio designado pelo comprador. Custos e riscos estão divididos quando a mercadoria é realmente a bordo do navio (essa regra é nova). O vendedor deve liberar as mercadorias para exportação.

O termo é aplicável para o transporte marítimo e fluvial, mas só NÃO multimodal para o transporte marítimo em contêineres (veja Incoterms 2010 , ICC publicação 715).

O comprador deve instruir o vendedor os detalhes do navio e do porto onde as mercadorias devem ser carregados, e não há nenhuma referência a, ou disposição para, o uso de um transportador ou transitário. Este termo tem sido muito mal utilizado ao longo das últimas três décadas, desde que o Incoterms 1980 explicou que a FCA deve ser usado para transferências de contêineres.

CFR - Cost and Freight (porto de destino)

Vendedor deve pagar os custos e frete para levar as mercadorias até o porto de destino. No entanto, o risco é transferido para o comprador logo que as mercadorias são carregadas a bordo do navio (essa regra é nova).

Transporte marítimo e seguros só para os produtos não estão incluídos. Este termo é formalmente conhecido como CNF (C & F).

CIF - Cost, Insurance and Freight (porto de destino)

Exatamente o mesmo que CFR (vendedor deve pagar os custos e frete para levar as mercadorias até o porto de destino. No entanto, o risco é transferido para o comprador logo que as mercadorias são carregadas a bordo do navio), exceto que o vendedor deve, além de adquirir, pagar o seguro.

Só vale para transporte marítimo.

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