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Setores públicos e produtivo tentam alinhar Política de Mudanças Climáticas

Uniformização dos inventários nacional e estaduais e alinhamento de índices de redução de GEE foram destacados durante debates

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A Fiesp incentivou nesta terça-feira (4) a proximidade dos setores públicos e produtivo através de debate sobre as Políticas Nacional e Estadual de Mudanças Climáticas (PNMC e PEMC)". As PNMC e PEMC entraram em vigor no final do ano passado.

Dizer que é preciso fazer mais com menos resíduos parece ser simples, cartesiano, mas é o principal desafio. A indústria paulista, em alguns setores, tem seus processos otimizados com muita eficiência, porém, não é o único ponto com o qual devemos nos preocupar, conforme alertou Casemiro Tércio de Carvalho, coordenador da área de planejamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo.

Neste sentido, o transporte de cargas mereceu atenção especial, pois o modelo atual é incompatível com as necessidades impostas pelas mudanças climáticas e tendo em vista maior eficiência energética.

A substituição dos combustíveis fósseis (gasolina, óleo combustível, óleo diesel e gás) por biocombustíveis (etanol e biodiesel, por exemplo) e a expansão do programa de inspeção veicular fazem parte das soluções propostas, além do incentivo a outros modais, como a revitalização das hidrovias paulistas.

Carvalho ainda refletiu sobre o necessário balanceamento das cadeias produtivas que devem migrar para um modelo de baixo carbono. Entre as estratégias, os leilões multicriteriais de energias renováveis e o incremento de parques tecnológicos e centros de pesquisa avançada.

Outro ponto de atenção, enfatizado pelo representante do governo do Estado, diz respeito à construção civil, na edificação de critérios sustentáveis, tendo como pilares os sistemas de aquecimento solar, placas fotovoltaicas, agregados recicláveis e sistemas economizadores de água e energia na arquitetura de uma casa ecológica.

Aplicação prática

Os maiores desafios ficam por conta das metas globais e setoriais, para Carvalho, além do financiamento das políticas públicas e o rompimento do atual modelo de desenvolvimento e o devido engajamento da sociedade. E revelou: "A construção da Lei, dentro do governo, não foi tarefa simples".

O diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, Nelson Pereira dos Reis, enfatizou que a indústria está presente de maneira proativa, que se verifica nas iniciativas para a redução da emissão de gases poluentes.

"A Fiesp já vem, há alguns anos, ressaltando sua preocupação com o meio ambiente através de suas estruturas, departamento e conselho especializados na área, que incentivam as discussões, como esta de hoje [5/5], no sentido de melhorar e evoluir o quadro de emissão de gases poluentes", explicou.

"O diagnóstico contribui para esta discussão", disse o presidente do Conselho de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, Walter Lazzarini, fazendo um contraponto quanto à diversidade de temas colocados na PEMC. Ao enfatizar a necessária discussão sobre a regulamentação, questionou o que se deve fazer a partir de agora para não se ter um ótimo documento sem aplicação prática.


Walter Lazzarini, presidente
do Cosema da Fiesp

Alerta em outro sentido partiu de Afonso Moura (da Bracelpa e Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel-ABTCP), durante os debates, sobre a necessária uniformização dos inventários nacional e estaduais, além dos setoriais, e também o alinhamento da terminologia, dos índices e, futuramente, das metas.

A crítica refere-se à redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE) em 20% até 2020, no âmbito estadual, tendo como base 2005, e a nacional no patamar de até 38,9%, mas sem base clara.

Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC)


Johannes Eck, coordenador do Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas
Para o coordenador do Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas-CIM, Johannes Eck, "os planos devem ser fruto de debates". No cronograma de implementacão da Lei nº 12.187/2009, os debates serão prolongados até junho.

O Inventário nacional deverá ser concluído até setembro e a elaboração dos planos setoriais, até dezembro deste ano ou janeiro de 2011.

Entre os princípios, objetivos e diretrizes das políticas estadual e nacional de mudanças climáticas, rumo ao desenvolvimento sustentável, foram apontados compatibilização do crescimento da economia com a proteção do sistema climático, prevenção de adaptação e eventos decorrentes de fenômenos climáticos, além da responsabilização social, por exemplo.

Regulação no estado de SP

O coordenador da área de planejamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, Casemiro Tércio de Carvalho, listou alguns instrumentos de regulação ao tratar da política estadual de mudanças climáticas:


Comitê gestor de mudanças climáticas;

Conselho estadual de mudanças climáticas;

Programa de remanescentes florestais;

Pagamento por serviços ambientais;

Programa de crédito à economia verde;

Programa de incentivo econômico à prevenção e adaptação de mudanças climáticas.

A iniciativa do evento é do Departamento do Meio Ambiente (DMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp


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