Apesar de 56 empresas distribuidoras de energia elétrica já terem assinado aditivo que regula o preço do serviço no País, o maior impasse para a sociedade continua sendo os resquícios da irregularidade da cobrança: os R$ 7 bilhões pagos indevidamente pelo consumidor.

Durante seminário promovido pela Proteste (entidade civil de defesa do consumidor), nesta quinta-feira (20), na sede da Fiesp, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), afirmou que, por muito tempo, o cálculo da tarifa permaneceu irregular, pois não estava ajustado ao aumento da demanda.

“A cobrança pela energia elétrica deveria ter acompanhado este crescimento dos últimos anos. Se a procura por energia sobe seu custo é reduzido e, portanto, deve ser repassado ao consumidor”, esclareceu Cajado.

De acordo com ele, a metodologia tarifaria já foi recalculada e aceita por boa parte das empresas, porém, a dívida remanescente ainda pesa sobre 90% dos consumidores. “Se houve falha, não é a sociedade que deve pagar por ela”, defendeu.

O presidente da Proteste, Cláudio Considera, chamou a atenção para outro aspecto também relacionado à improbidade tarifária. Para ele, embora o preço cobrado tenha sido corrigido por parte das distribuidoras, o patamar a que foi elevado permanece desproporcional.

“O preço foi, sim, revisto. Mas quando a metodologia mudou o patamar de cobrança já estava elevadíssimo, e continua assim”, criticou. Em sua opinião, o longo tempo de cobrança indevida foi o responsável pelo alto nível a que chegou.

Uma iniciativa que pode ajudar a garantir a qualidade, bem como a justa cobrança, da energia oferecida à população é a fiscalização sistemática e periódica dos serviços prestados pelas distribuidoras. Papel este que deve ser desempenhado pelas Concessionárias públicas.

“A medida deve vir para auxiliar o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, ligado à Câmara Federal, que fiscaliza o serviço prestado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), argumentou o gerente do Departamento de Energia (Deinfra-Energia) da Fiesp, Roberto Moussalem.

Thiago Eid, Agência Indusnet Fiesp

Autor(es): Agência Indusnet Fiesp

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