O que faz o InmetroO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atua junto ao governo federal para fortalecer o comércio internacional. O órgão é responsável pela regulamentação e acompanhamento de qualquer produto importado vendido no país. Para que não exista divergência no intercâmbio comercial, a maior parte das normas de fabricação segue padrões internacionais.

O Inmetro serve de ponte entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e as empresas, indústrias e fabricantes brasileiros, já que repassa as notificações sobre regulamentação de normas técnicas do organismo internacional que possam impactar na exportação brasileira.

Segundo o chefe da Coordenação Geral de Articulação Internacional do Inmetro, Jorge Cruz, essa verificação do cumprimento da regulamentação garante a qualidade e a segurança dos produtos comercializados no Brasil. “Estabelecemos regulamentação para todo e qualquer produto vendido no país. Os produtos internacionais têm que cumprir uma série de exigências para entrar no país. Preconizamos uma verificação justa para que não exista possibilidade do consumidor ser enganado, ou seja, produtos sem segurança”, disse.

No entanto, existem algumas mercadorias que têm regras nacionais que precisam ser cumpridas.

“Mesmo quando temos normas internalizadas, os critérios e parâmetros são estabelecidos em conformidade com normas internacionais”, disse Cruz.O que faz o Inmetro

Os produtos que não estão em conformidade com a regulamentação técnica são proibidos pelo Inmetro. “Existe uma determinação técnica estabelecida que precisa ser cumprida. Os fabricantes internacionais e os importadores brasileiros precisam conhecer essa regulamentação”, alertou.

O Inmetro atua em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Não existe prazo definido para a verificação da qualidade do produto. O tempo varia de acordo com a mercadoria analisada, mas, segundo Cruz, tudo é feito de maneira que “não cause entrave” ao comércio internacional. “O nosso papel é garantir que as mercadorias estão sendo devidamente produzidas conforme o regulamentado e não atrapalhar a comercialização de mercadorias”.

O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

São atribuições do Inmetro:

  • Executar políticas nacionais de metrologia e da qualidade;
  • Verificar o cumprimento das normas técnicas e legais, no que se refere a unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;

  • Manter e conservar padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;

  • Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;

  • Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, bem como a seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;

  • Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;

  • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; e

  • Desenvolvimento, no âmbito do Sinmetro, de programas de avaliação da conformidade , nas áreas de produtos, processos, serviços e pessoal, compulsórios ou voluntários, que envolvem a aprovação de regulamentos.

Autor(es): Agência Brasil

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