ABIMEI reage contra o aumento dos meios de produção importadosO presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (ABIMEI), Ennio Crispino, solicitou audiência ao ministro Fernando Pimentel, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic) e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em resposta à inclusão de alguns tipos de bens de capital na lista dos 100 produtos que tiveram aumento do Imposto de Importação.

Divulgada na última quinta-feira, a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul inclui centros de usinagem, motores e geradores, além de pás-carregadoras e escavadoras hidráulicas usadas na indústria de construção. A alíquota do Imposto de Importação destas máquinas e equipamentos passou de 14% para 25%. A previsão é que entrem em vigor em 26 de setembro.

“Foi uma medida na contramão da lógica, um retrocesso. Não vai resolver o problema da indústria em geral, mas terá um forte impacto negativo na economia do país, pois irá proteger apenas o interesse de alguns poucos fabricantes de bens de capital aqui instalados”, afirma o presidente da ABIMEI.

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Segundo Ennio Crispino, o anúncio da medida deixou a diretoria da entidade com um “misto de surpresa e indignação”: “Não fomos consultados pelo Governo se as alegações dos setores que se sentem prejudicados são justas e coerentes. Bens de capital são meios de produção e o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam este tipo de maquinário. Elevar o Imposto de Importação de máquinas-ferramenta é um protecionismo injustificado, porque se trata de um fator fundamental para ajudar o país a ser mais competitivo mundialmente”.

De acordo com Crispino, poucos fabricantes nacionais são capazes de produzir centros de usinagem “e muitos completam o seu catálogo destes produtos com máquinas importadas”.

“Dá para contar nos dedos de uma mão quantas empresas fabricam centros de usinagem no Brasil. A máquina importada vem para suprir a demanda interna que a indústria nacional não consegue atender em termos de quantidade, tecnologia e prazo, além de funcionar como um balizador de preços do mercado. Com o aumento da alíquota, quem vai pagar a conta é o próprio empresário”, diz Crispino.

Indústria nacional utiliza muitas máquinas importadas, que sofrerão aumento de impostos

Indústria nacional utiliza muitas máquinas importadas, que sofrerão aumento de impostos

Fortemente atingido, o setor de máquinas de construção também será altamente prejudicado, segundo o presidente da ABIMEI. “Muitos fabricantes deste tipo de máquina estão fazendo investimentos em fábricas no Brasil, gerando impostos e empregos no país. Como ficam agora? Será que o Governo vai adotar medidas compensatórias, como aquelas que foram oferecidas às montadoras de automóveis que aqui viriam se instalar, quando houve a redução do IPI para carros?”.

A medida pega os importadores de bens de capital em um momento de baixa atividade, com redução de até 20% no volume de negócios entre o último trimestre de 2011 até agora: “Já vínhamos amargando um ritmo lento, próximo ao da crise de 2009. Agora, seremos ainda mais penalizados. E quem se prejudica é o industrial brasileiro, que terá que pagar mais caro para ter equipamentos com níveis de produtividade e eficiência capazes de aumentar a competitividade internacional dos seus produtos”.

Para o presidente da ABIMEI, antes de aumentar impostos, o Governo deveria promover as reformas tributária, fiscal e trabalhista, desonerando a pesada carga que incide sobre a indústria. “Este é o caminho para o crescimento sustentável da indústria. Barreiras protecionistas só servem para alterar artificialmente o câmbio, algo tão reclamado pelos fabricantes nacionais, criando um ambiente favorável ao aumento da inflação e uma cortina de fumaça sobre os verdadeiros problemas”, diz ele.