Eletrodomésticos recebem Certificado do InmetroSegundo informações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), a partir de 1º de julho de 2011, uma ampla gama e produtos eletrodomésticos, inclusive os industriais produzidos no Brasil e exterior, deverão receber uma certificação expedida pelo Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, órgão que tem como objetivo o aumento da produção nacional através da padronização dos produtos e serviços e consequente elevação da qualidade deles.

De acordo com a Portaria 371 do Inmetro, publicada no Diário Oficial da união, em 31 de dezembro de 2009 e que acata os Requisitos de Avaliação da Conformidade, RAC, a medida tem como base uma normativa mundial da IEC, International Electrotechnical Commission -, Requisitos Gerais IEC 60335-1 e ABNT NBR NM 60335-1, e Requisitos Particulares, para eletrodomésticos e similares, com a finalidade de elevar a segurança dos aparelhos e dos usuários.

A expectativa do gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Abinee, Fabian Yaksic é de que a portaria contribua para o aumento da qualidade e segurança dos equipamentos, retirando-se apenas as marcas que não se preocupam com essas exigências. “A medida vai diminuir a concorrência desleal de alguns produtos importados ou contrabandeados, que não atendem as normas técnicas e comprometem a segurança das instalações e dos usuários”, declara. Os produtos importados também deverão passar pelo mesmo processo de certificação. “Terão que ser certificados por entidades acreditadas pelo Inmetro”, comenta.

Os prazos estipulados pelo Inmetro são fundamentais para todos os fabricantes, sejam de pequeno, médio ou grande portes, consigam se adaptar à nova norma e ao RAC. Os estabelecimentos comerciais terão até o dia 1º de janeiro de 2013 para desovar o estoque de produtos nacionais e importados que ainda se encontrem fora dos padrões exigidos pela regulamentação.

A partir de 1º de julho de 2011, o fabricantes e importadores de eletrodomésticos não poderão mais produzir e importar aparelhos que não sigam as normas. De 1º de julho de 2012 em diante, fabricantes e importadores não poderão mais vender produtos fora do padrão para varejo, e após a data de 1º de janeiro de 2013, o comércio atacadista/ varejista não poderá mais comercializar eletrodomésticos sem o certificado que padroniza os produtos.

A nova regulamentação expandiu a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e apenas os eletrodomésticos que já fazem parte do Programas de Avaliação da Conformidade e já são analisados pelo Inmetro utilizando os parâmetros do programa de avaliação da eficiência energética, inclusive, no que tange aos aspectos de segurança, foram deixados de fora da lista. A lista completa de eletrodomésticos e equipamentos que deverão receber a certificação pode ser conferida no site da ABINEE, www.abinee.org.br