O mercado ainda não tem condições de atender a demanda de uma cidade com a dimensão de São Paulo, pois não há um movimento de formalização adequada e um número suficiente de cooperativas para atender ao Decreto [Nº 55.947/2010] que só permite contratar cooperativas ou associações formadas por catadores.

A preocupação é de Valéria Theodoro Ramos, assessora de comunicação da Derat/SP e professora de direito da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. A especialista em Meio Ambiente questionou se realmente “estamos prontos para uma Política Nacional”.

Em sua avaliação, a reciclagem sofre com a falta de informações por parte dos sistemas econômico e jurídico. Ramos acredita, no entanto, que o mercado tem grande capacidade de se organizar e consolidar diante de mais clareza. Em sua reflexão, há três setores interligados neste processo: ordem social, econômica e tributária, que resultam em distribuição de riqueza, geração de empregos e arrecadação. “Todo tributo gera impactos econômicos, sociais e ambientais”, opinou.

Citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA), Ramos lembrou que se deixa de gerar como receita cerca de R$ 8 bilhões/ano quando não se reciclam resíduos que deveriam ter destinação adequada, um “tesouro” literalmente jogado no lixo e à margem da economia. Assim, “seria preciso rever o conceito de riqueza. A questão ambiental ainda não foi absorvida pela política”, lamentou.

Ao avaliar pontos do Decreto enfatizou os atores considerados como geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comércio, consumidores e os que realizam o descarte.

Hoje, para a indústria, ser sustentável não é mais uma opção, assegura-se a perpetuação do próprio negócio. A avaliação foi feita por Stefan Jacques David, representante da Abividro, ao longo do seminário.

O volume dos resíduos sólidos, no Brasil, é preocupante: em 2009, foram geradas 57 milhões/toneladas e 7 milhões sequer foram sequer coletadas [dados citados do IPEA]. “Então, estamos falando de penalidades, mas há gargalo na coleta”, desabafou David, que apontou o que não está no Plano de Resíduos Sólidos: isenção de ICMS entre os Estados, isenção do PIS/Cofins sobre a parcela reciclada e a instituição de um “selo verde”.

Por sua vez, Casemiro Tércio de Carvalho, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da SMA, apontou que é preciso estabelecer indicadores e políticas a fim de melhorá-los. “É preciso gerir bem o resíduo. Não existe uma solução única, pois as cooperativas não dão conta de recolher tudo”. E finalizou defendendo acordos setoriais.

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp